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Aviso legal
Para cumprir o artigo 10.º da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:

Nome da empresa: MODULAR NORMALIZADA S.L.
Nome Comercial: MODULNOR
Sede: C/ Uranio, 6 - 28946 Fuenlabrada (Madrid), ESPANHA
CIF/NIF (identificador fiscal): B-86937620
Telefone: +34 916 42 23 51
e-mail: modulnor@modulnor.com
Site: https://www.modulnor.com

Dados Cadastrais: Esta empresa está inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Volume 31962, Fólio 137, Folha M-575247.

1. OBJETO

MODULAR NORMALIZADA S.L. (doravante também o provedor, responsável pelo site) disponibiliza este documento aos usuários com os quais pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), conforme bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso do site.

Por meio da Web, o provedor fornece aos usuários o acesso e uso de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados a eles. Qualquer pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se a observância e estrito cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável. Como usuário, você tem a obrigação de ler atentamente este Aviso Legal em qualquer uma das ocasiões em que entrar na web, pois pode ser modificado, pois o provedor se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na web, sem que haja a obrigação de pré-avisar ou informar sobre tais obrigações, sendo suficiente a mera publicação no site do provedor.

Este aviso legal (doravante, o "Aviso Legal") regula o uso do site www.modulnor.com.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB.

2.1. Caráter livre do acesso e uso da web.

A prestação de serviços pela MODULAR NORMALIZADA S.L. É gratuito para todos os usuários. No entanto, alguns dos serviços prestados pelo prestador ou por terceiros através da Web podem estar sujeitos ao pagamento de um determinado preço nas condições gerais de contratação.

2.2. Cadastro de usuário.

Em geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia subscrição ou registo dos Utilizadores. Da mesma forma, o prestador condiciona a utilização de alguns dos Serviços à realização prévia do respetivo registo de Utilizador. Este registo será realizado da forma expressamente indicada na secção do próprio serviço.

23. Veracidade das informações.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador manter todas as informações fornecidas à MODULAR NORMALIZADA S.L. permanentemente atualizado para que responda, em todos os momentos, à sua situação real.

Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados ​​ao provedor ou a terceiros pelas informações fornecidas.

2.4. Menores.

Para a utilização dos serviços, os menores devem sempre obter o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, os quais são os responsáveis ​​finais por todos os atos praticados pelos menores ao seu cuidado. A eles corresponde a responsabilidade de determinar o conteúdo específico a que os menores acedem, razão pela qual se acederem a conteúdos impróprios na Internet, terão de estabelecer determinados mecanismos nos seus computadores, nomeadamente, programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitem limitando o conteúdo disponível e, embora não sejam 100% infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais que os menores podem acessar.

2.5. Obrigação de fazer uso correto da Web.

O Utilizador compromete-se a utilizar a Web de acordo com a Lei e este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ou efeitos ilegais ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do computador equipamentos ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático do provedor.

Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) Seja contrário, menospreze ou viole os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, em tratados internacionais e demais regulamentações em vigor;

(b) Induzir, incitar ou promover ações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral ou à ordem pública;

(c) Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base em sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à imagem das pessoas;

(e) De qualquer forma prejudique a credibilidade da MODULAR NORMALIZADA S.L. ou terceiros;

(f) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador está isento de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu website, desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio. Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente.

Em princípio, o funcionamento correto pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o provedor não exclui a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou que ocorram motivos de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

O prestador não concede qualquer garantia nem é responsável, em qualquer caso, por danos de qualquer natureza que possam ser causados ​​por:

- A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do website ou dos seus serviços e conteúdos;
- A existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos;
- O uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário ao presente Aviso Legal;
- A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no website.

O provedor não se responsabiliza em nenhuma circunstância por danos que possam surgir do uso ilegal ou impróprio deste site. O utilizador abster-se-á de utilizar os conteúdos do Site para fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou contrários aos aqui estabelecidos e/ou lesivos dos direitos e interesses da MODULAR NORMALIZADA S.L., de outros utilizadores, terceiros ou que de qualquer forma pode danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar este site ou impedir o uso normal ou usufruto dele pelos usuários.

4. COOKIES

O site do provedor pode usar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia para o computador de quem acessa a página) para realizar determinadas funções que são consideradas essenciais para o bom funcionamento e exibição do site.

Em nenhum caso os cookies serão usados ​​para coletar informações pessoais. Consulte a nossa Política de Cookies.

5. LIGAÇÕES (Links)

A partir deste site, você pode ser redirecionado para conteúdo de sites de terceiros.

Dado que o provedor nem sempre pode controlar os conteúdos inseridos por terceiros em seus sites, o provedor não assume qualquer tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos. Em qualquer caso, o provedor declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação, moralidade ou ordem pública nacional ou internacional, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido site, informando às autoridades competentes o conteúdo em pergunta.

O provedor não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdo de forma independente no site do provedor. No entanto, e de acordo com o disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, o provedor coloca-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros partidos ou moralidade e ordem pública.

Caso o usuário considere que há algum conteúdo no site que possa ser suscetível a essa classificação, notifique imediatamente o administrador do site.

6.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O provedor está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa espanhola de proteção de dados pessoais e garante o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no art. 9º da Lei 15/1999, de Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e no Regulamento de Desenvolvimento da LOPD.

MODULAR NORMALIZADA S.L. colocou em prática essas políticas, meios e procedimentos técnicos e organizacionais para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais de seus usuários. Esses dados serão processados ​​em arquivo(s) devidamente registrado(s) na Agência Espanhola de Proteção de Dados, de acordo com as disposições da legislação vigente. O provedor disponibiliza a Política de Privacidade aos usuários, informando os usuários sobre os seguintes aspectos:

- Dados do Controlador do Tratamento de Dados.
- Dados processados.
- Arquivo em que são armazenados.
- Objetivo do tratamento.
- Obrigatório ou não fornecê-los, bem como as consequências em caso de não fornecê-los.
- Sobre os direitos que todos os usuários possuem e o procedimento para exercê-los.

Tudo isso para o caso de a equipe do provedor poder:

i) responder a consultas e/ou fornecer informações solicitadas pelo Usuário;
ii) realizar a prestação de serviços e/ou produtos contratados ou subscritos pelo Usuário;
iii) fornecer acesso ao Usuário a determinadas funcionalidades do Site; o bem
iv) realizar todas as atividades próprias descritas.

O Prestador informa o Utilizador desta obrigação, indicando quais os dados que é necessário preencher. Ao indicar, facilitar ou inserir esses dados e de acordo com o disposto no artigo 6 da L.O.P.D., o Usuário concede o consentimento inequívoco à MODULAR NORMALIZADA S.L. proceder ao tratamento dos dados fornecidos para as finalidades acima referidas.

7. REDES SOCIAIS

Informamos que a MODULAR NORMALIZADA S.L. Você pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados que os usuários incluam neles [tornando-se seguidores do provedor nas redes sociais (e/ou realizando qualquer ação de link ou conexão através delas)] será regido por esta seção, bem como pelas condições de uso, políticas de privacidade e regulamentos de acesso e uso das redes sociais em questão e previamente aceites pelo utilizador.

MODULAR NORMALIZADA S.L. processará seus dados para informá-lo sobre as atividades, produtos ou serviços de seu interesse, bem como para qualquer outra finalidade que a regulamentação das Redes Sociais permita.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo mas não se limitando à sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõem de licença ou autorização expressa do parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial. Independentemente da finalidade a que se destinam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização total ou parcial, em qualquer caso, carece de autorização prévia por escrito do prestador.

Qualquer uso não autorizado previamente pelo provedor será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logotipos, textos e/ou gráficos que não sejam do provedor e que possam aparecer no site, pertencem aos seus respectivos proprietários, os quais são responsáveis ​​por qualquer possível controvérsia que possa surgir a respeito deles.

Em qualquer caso, o provedor tem autorização expressa e prévia dos mesmos.

O provedor NÃO AUTORIZA terceiros a redirecionar diretamente para os conteúdos específicos do site, devendo em qualquer caso redirecionar para o site principal do provedor. O provedor reconhece os correspondentes direitos de propiedade industrial e intelectual dos titulares, não implicando sua mera menção ou aparição no site a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do provedor sobre eles, nem endosso, patrocínio ou recomendação por si só.

Para efetuar qualquer tipo de observação relativamente a eventuais violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como a qualquer conteúdo do website, poderá fazê-lo através do email acima referido.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competente para resolver todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais de Justiça de Madrid.
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C/Uranio, 6 - Polígono Industrial Sonsoles
28946 Fuenlabrada (Madrid)
+ 34 916 421 761
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